PUBLICAÇÕES
MVDS Advocacia e Consultoria
março 6, 2021
As causas que justificam o cancelamento da pensão alimentícia. Inicialmente, cumpre pontuar a imperiosa necessidade de propositura da ação exonerativa, afastando a chamada exoneração automática[i]. O […]
março 6, 2021
“Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da […]