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MVDS Advocacia e Consultoria
março 6, 2021
As causas que justificam o cancelamento da pensão alimentícia. Inicialmente, cumpre pontuar a imperiosa necessidade de propositura da ação exonerativa, afastando a chamada exoneração automática[i]. O […]
março 6, 2021
“Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da […]
março 6, 2021
A participação de associações civis sem fins lucrativos em licitações somente é admitida quando o objeto da avença estiver em conformidade com os objetivos estatutários específicos […]
março 3, 2021
“A Turma, por votação unânime, deu parcial provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, concedendo a ordem para que a autoridade impetrada decida motivadamente o […]